A Prefeitura de Rio Branco declarou situação de emergência na região da Estação de Tratamento de Água ETA II, responsável por grande parte do abastecimento da capital acreana. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 15, por meio do Decreto nº 1.572, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre. A vigência do decreto é de um ano a partir da data de publicação.
A decisão se baseia no avanço da erosão na margem do rio próximo à captação de água da ETA II, o que representa um risco direto à continuidade do fornecimento de água para toda a cidade. De acordo com o documento, o problema ameaça comprometer o abastecimento em 100% dos domicílios de Rio Branco, afetando também serviços essenciais como hospitais, escolas e o sistema prisional.
Segundo o decreto, a medida se fundamenta em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que aponta a gravidade da situação. Também foram considerados antecedentes registrados em decretos anteriores, como o nº 443/2024, que tratava da mesma área, e o nº 1.619/2024, referente à ETA I.
Com o reconhecimento da situação de emergência, a administração municipal está autorizada a adotar providências excepcionais para conter os danos, incluindo a contratação de serviços com dispensa de licitação, execução de obras emergenciais e acesso a recursos dos governos estadual e federal.
A assinatura do decreto foi feita pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene. A ETA II é gerida pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e desempenha papel fundamental no fornecimento de água potável à população da capital.