A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na execução do contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., responsável pela entrega do produto biológico “Aedes do Bem”, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Segundo nota oficial divulgada nesta terça-feira (7), a contratação ocorreu em caráter emergencial com o objetivo de reforçar o enfrentamento à dengue e outras arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa entregou todo o material de uma só vez, em julho de 2024, com o recebimento atestado por setores competentes da Secretaria de Saúde.
Posteriormente, foi identificado que parte dos produtos estava com a validade vencida e o restante prestes a vencer, o que comprometeu a eficácia da ação e inviabilizou o uso adequado dos insumos em campo.
Durante reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa contratada, ficou acordado o recolhimento e a substituição integral dos lotes considerados inadequados, sem custos adicionais para o poder público. Contudo, de acordo com a nota, o acordo não foi cumprido pela empresa.
Após tentativas de resolução amigável, devidamente documentadas, a prefeitura decidiu adotar medidas legais, incluindo a abertura do processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa à contratada. O caso também será encaminhado aos órgãos de controle externo para apuração de responsabilidades e eventuais sanções legais.
A gestão do prefeito Tião Bocalom afirma que adotará todas as providências necessárias para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e a responsabilização dos envolvidos. “A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos”, declarou o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.