O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento ilegal de 72,66 hectares de floresta nativa no bioma Amazônico, em uma área localizada no município de Rio Branco. A medida foi tomada após o recebimento de documentos encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificaram a supressão vegetal sem autorização ambiental.
De acordo com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, a destruição ocorreu em imóvel situado nas colônias Nova Esperança e Leonardo, e foi constatada durante vistoria técnica realizada em 9 de julho de 2024, no âmbito da operação Controle Remoto – P7.
A ação resultou na lavratura de auto de infração por suposta prática de crime ambiental previsto no artigo 50 da Lei nº 9.605/98, por desmate sem licença válida. A Promotoria determinou que o Núcleo de Apoio Técnico do MP localize o responsável pelo imóvel e calcule o valor estimado do dano ambiental. O relatório técnico deverá ser entregue em até 30 dias.
Conforme o despacho publicado em portaria, os autos serão encaminhados à Assessoria Jurídica do MP para análise e eventual proposição de ação judicial. A investigação busca responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente.