O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira (27) uma série de decretos envolvendo alterações no quadro funcional de diferentes órgãos da administração pública estadual. As medidas incluem nomeações e exonerações em cargos comissionados, além da prorrogação de cessão e agregação de servidores.
Entre os atos, destaca-se a prorrogação da cessão de um servidor da Polícia Civil para continuar prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado até o fim do ano, com ônus para o órgão de origem. A ação foi baseada em Termo de Cooperação Técnica firmado entre os poderes Executivo e Legislativo.
Também foi agregada a função de um militar do Corpo de Bombeiros no município de Sena Madureira por um período de doze meses, com as despesas igualmente mantidas pelo órgão de origem.
No âmbito das nomeações, diversos cargos em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento foram preenchidos em secretarias como a de Educação e Cultura, além do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). As nomeações têm efeitos retroativos ao início de abril, conforme os decretos.
Além das nomeações, também foram publicadas exonerações de ocupantes de cargos comissionados, seguindo reorganizações internas da administração estadual.
Outros decretos revogaram normativas anteriores, sem detalhamento das motivações, mas com efeitos a partir das datas estabelecidas nas publicações.
Todas as decisões foram assinadas pelo governador e já estão em vigor, conforme consta no Diário Oficial do Estado do Acre.