O Governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (26) uma série de decretos que envolvem movimentações administrativas na estrutura do Executivo estadual. As mudanças incluem nomeações, exonerações e cessões de servidores para prefeituras do interior, além de declaração de vacância de cargo por falecimento.
Entre os atos, estão as cessões de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o município de Sena Madureira e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a prefeitura de Tarauacá. As cessões têm prazo de 12 meses, com ônus para o órgão de origem.
No âmbito das nomeações, o governo designou novos ocupantes de cargos comissionados em secretarias como a de Educação, Comunicação, Assistência Social e no Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre). Em alguns casos, os atos envolvem exoneração seguida de nomeação em cargo de referência superior.
Também foi declarado vago um cargo de chefia na estrutura do governo em razão do falecimento do servidor que o ocupava. O decreto que formaliza a vacância tem efeitos retroativos à data do óbito.
As medidas assinadas pelo governador Gladson Cameli passam a vigorar a partir da data de publicação, com efeitos administrativos imediatos.