O governador Gladson Cameli publicou nesta quarta-feira (28) uma série de decretos no Diário Oficial do Estado que alteram normas sobre bolsas de formação e promovem mudanças no quadro de servidores comissionados do Executivo estadual.
Uma das medidas atualiza o Decreto nº 11.628, de janeiro deste ano, que trata da concessão da Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual. A mudança estabelece critérios distintos para participação em ações de capacitação promovidas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), com seleções por edital ou indicações diretas, dependendo da natureza da atividade.
O novo texto permite, por exemplo, que determinadas ações formativas ocorram por meio de seleção pública, enquanto outras, de caráter técnico ou operacional, podem ser definidas diretamente pela Sead, mediante justificativa.
Além da alteração normativa, o governo realizou uma série de nomeações para cargos comissionados nas secretarias de Saúde, Educação, Agricultura e Habitação. Os decretos preveem que a designação das funções será feita pelos respectivos titulares das pastas.
Também foi publicada a promoção de um oficial da Polícia Militar ao posto de capitão, com consequente transferência para a reserva remunerada. Em outro ato, o governo exonerou uma servidora de cargo de confiança e designou a atual diretora técnica de uma secretaria para responder interinamente pela pasta durante ausência do titular.
Por fim, um decreto torna sem efeito nomeação publicada na edição anterior do Diário Oficial. As decisões entram em vigor a partir da data da publicação.