A Prefeitura de Feijó publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) a Portaria nº 219/2025, que estabelece as regras para a concessão de espaços comerciais, patrocínios e funcionamento de camarotes durante o XXVI Festival do Açaí (10ª Feira do Açaí) e o Festival de Praia 2025, ambos previstos para ocorrer no mês de agosto. Os eventos são considerados os maiores do calendário cultural do município e devem atrair milhares de visitantes.
Conforme a portaria assinada pelo prefeito Kiefer Cavalcante, a organização poderá contar com patrocínio da iniciativa privada, desde que os valores não ultrapassem o custo total do evento. Empresas de ramos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e energéticos poderão obter exclusividade na venda de seus produtos mediante pagamento mínimo de R$ 25 mil, R$ 7 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Nestes casos, a comercialização de produtos concorrentes será proibida no perímetro do evento.
A estrutura do festival contará com até 34 barracas padronizadas de 9 m² e um camarote de até 192 m², além de espaços para food trucks, brinquedos e empreendedores locais. O valor de locação das barracas varia conforme o tipo de atividade, indo de R$ 50,00 (outros) a R$ 2.900,00 (food trucks e bebidas destiladas). Já o camarote será concedido mediante a melhor proposta, com valor mínimo de R$ 15 mil — ficando a cargo do locatário toda a montagem e regularização junto aos órgãos competentes.
Para o Festival de Praia 2025, está autorizada a construção de dez barracas. Os interessados deverão custear a montagem, obedecer a normas de segurança, não terceirizar os espaços e evitar a venda de bebidas em garrafas de vidro. Também será obrigatória a presença de extintores de incêndio e lâmpadas de emergência em todos os pontos comerciais.
A área do Contorno Beira Rio será reservada para o comércio ambulante, com taxa de R$ 350,00 por 3 m², durante os quatro dias de festa. Os comerciantes deverão apresentar nota fiscal dos produtos, estar com a documentação regular e manter a área limpa.
As propostas para locação de espaços deverão ser entregues entre 26 de maio e 26 de junho, presencialmente na Sala do Empreendedor, na Avenida Plácido de Castro, ou pelo e-mail [email protected]. O horário de atendimento será das 7h às 13h.
A prefeitura também determinou um raio de 150 metros no entorno do evento em que o comércio ambulante estará proibido, salvo autorização expressa do município. Os comerciantes devem seguir regras rígidas de higiene, segurança, respeito às normas da vigilância sanitária e proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O descumprimento das normas pode resultar em multa de até cinco salários mínimos, apreensão de produtos, rescisão contratual e impedimento de participação nas próximas edições do festival.