O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Requerimento de Informação nº 2550/2025, por meio do qual solicita ao Ministério do Meio Ambiente dados detalhados sobre as ações de fiscalização ambiental realizadas no estado do Acre neste ano. A iniciativa surge após denúncias feitas por pequenos produtores sobre supostos abusos cometidos por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No documento, Duarte dirige questionamentos à ministra Marina Silva, solicitando informações sobre o número de operações de fiscalização realizadas desde janeiro, a quantidade de autos de infração emitidos, além de dados sobre ações conjuntas com a Polícia Federal e outros órgãos. O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre a existência de programas educativos voltados a comunidades locais e sobre eventuais denúncias de excessos cometidos durante essas operações.
“As reclamações são constantes, especialmente nas comunidades da Reserva Extrativista Chico Mendes. Produtores relatam destruição de bens, uso desproporcional da força e até agressões contra mulheres e crianças. A fiscalização deve existir, mas com respeito e diálogo”, afirmou Duarte.
O requerimento ainda aborda temas levantados durante a CPI das ONGs, realizada em 2023, como denúncias de restrições à criação de gado e obstáculos à construção de escolas em áreas extrativistas.
Segundo o deputado, o objetivo não é impedir o combate a ilícitos ambientais, mas garantir que a atuação dos órgãos responsáveis ocorra de forma equilibrada e sem violência. “É inaceitável que quem vive e trabalha na floresta seja tratado como criminoso. Queremos transparência e respeito aos direitos dessas populações”, destacou.
Por se tratar de um Requerimento de Informação, o pedido tem caráter impositivo. Caso o Ministério do Meio Ambiente não responda no prazo de até 30 dias, a ministra poderá ser enquadrada por crime de responsabilidade. O documento aguarda, no momento, apreciação da Mesa Diretora da Câmara para envio oficial à pasta.