A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (6), um requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater a criação da Guarda Municipal na capital acreana.
A iniciativa é do vereador Samir Bestene (PP) e foi aprovada por unanimidade. A audiência deverá ocorrer na segunda quinzena de maio, em data ainda a ser definida. O objetivo é reunir representantes de órgãos de segurança pública para discutir a viabilidade e os impactos da eventual implantação do novo corpo de segurança municipal.
A criação de uma Guarda Municipal tem sido tema recorrente nas sessões da Câmara e faz parte das discussões sobre políticas públicas voltadas à segurança urbana. A proposta busca complementar o trabalho das demais forças de segurança e contribuir para a redução da violência na cidade.
O debate em Rio Branco ocorre em paralelo a discussões semelhantes em outras capitais da Região Norte. Em Porto Velho (RO), a prefeitura encaminhou recentemente ao Legislativo um projeto de lei solicitando a criação de uma Guarda Municipal armada. A votação da proposta deve ocorrer ainda nesta semana.
A Constituição Federal permite que os municípios criem guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, com possibilidade de integração com outros órgãos de segurança pública.