A Prefeitura de Brasiléia sancionou, nesta quinta-feira, 22, a Lei Municipal nº 1.197/2025, que autoriza a celebração de convênio com o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), mantenedor do Hospital Santa Casa da Amazônia. O objetivo da parceria é fortalecer de forma complementar o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, permite que o INBASES atue com apoio à gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde, oferecendo tecnologias administrativas e especializadas nas áreas médico-hospitalares. O convênio contempla exames laboratoriais e complementares, consultas em especialidades médicas, cirurgias eletivas e atendimento nas unidades de atenção básica de Brasiléia.
Segundo a nova lei, o convênio terá vigência de cinco anos, com possibilidade de reajustes anuais com base no índice FIPE-Saúde, para manter o equilíbrio financeiro da parceria. O financiamento dos serviços será feito com recursos do Fundo Municipal de Saúde, verbas orçamentárias próprias do município e eventuais emendas parlamentares.
O INBASES, entidade filantrópica sem fins lucrativos, está inscrito no CNPJ nº 04.510.707/0001-07, e é reconhecido como organização de assistência social com o certificado CEBAS. A instituição deverá implantar serviço de ouvidoria, manter contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e apresentar relatórios periódicos sobre os serviços prestados.
A SEMSA ficará responsável pela gestão das demandas e deverá elaborar relatórios trimestrais e anuais para avaliação do cumprimento das metas estabelecidas. A lei também prevê que, em caso de aumento na demanda, o INBASES poderá contratar mão de obra adicional, com os custos incluídos nos relatórios mensais de atendimento.
A expectativa da administração municipal é de que o convênio agilize o acesso da população a serviços médicos essenciais, melhore o fluxo de atendimento nas unidades de saúde e contribua para a ampliação da cobertura do SUS em Brasiléia.