O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou na manhã desta terça-feira, 6, a nova lei que amplia o prazo de validade dos alvarás de funcionamento no município. A medida, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), visa desburocratizar processos e facilitar a atuação de pequenos comerciantes e profissionais da área da saúde, como os farmacêuticos.
Durante a cerimônia de sanção, realizada na sede da prefeitura da capital, Bocalom destacou que a iniciativa faz parte de uma política municipal voltada ao estímulo da economia local. “Essa medida ajuda a destravar a gestão. Quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. Se apertarmos demais, os pequenos negócios não resistem. Nosso compromisso é facilitar e gerar oportunidades”, afirmou o prefeito.
O gestor também ressaltou a relevância dos profissionais de saúde que atuam diretamente nas comunidades, especialmente os farmacêuticos. “Em muitos bairros, o farmacêutico é uma referência. Já ajudou muita gente e conquistou a confiança da população. Não podemos aplicar regras criadas para grandes centros sem considerar a nossa realidade”, pontuou.
A vereadora Lucilene Vale agradeceu o apoio da Prefeitura e enfatizou o impacto positivo da nova legislação para a saúde pública e para o trabalho da vigilância sanitária. “Essa é uma área essencial para garantir a segurança alimentar, o uso correto de medicamentos e boas práticas nos estabelecimentos. No entanto, sabemos que, muitas vezes, as regras são excessivamente rígidas. O que funciona em São Paulo pode não ser viável aqui no Acre. É preciso agir com bom senso e coerência”, destacou.