Uma idosa, 72 anos, teve quase R$ 1 mil descontados da aposentadoria em fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rio Branco em menos de quatro meses. Mensalmente era descontado entre R$ 230 e R$ 250 do salário da vítima.
A reportagem conversou com a filha da vítima e ela contou que percebeu os descontos após retirar um extrato do pagamento mensal da conta da mãe e encontrar o desconto de uma associação que ela não havia contratado. A pedido, as identificações da aposentada e da filha não serão divulgadas.
A aposentada, que recebe menos de dois salários mínimos, percebeu em 2024 que o dinheiro que recebia mensalmente diminuía a cada mês.
Foi aí que a filha decidiu verificar o motivo da redução. Ela explicou que a mãe não sabia da proporção e nem há quanto tempo estavam descontando antes de verificar todos os extratos dos meses anteriores.
“Eu percebi olhando os extratos de pagamento, que seria o contracheque. Nesse primeiro momento entrei com processo, ela ganhou a causa e pararam de descontar. A gente entrou no site do INSS solicitamos o bloqueio para que não tivesse mais nenhum tipo de desconto daquela associação”, explica ela.
Segundo desconto
O segundo desconto percebido posteriormente foi feito diretamente na conta dela. “Quando ela recebeu o salário, no outro dia, já tinha um desconto dessa outra associação, que são associações de São Paulo, que ninguém nunca nem ouviu falar”, afirmou ela.
A filha da aposentada declarou que foi uma surpresa pois ninguém sabia de onde vinham os novos descontos. “A gente só sabia que estavam acontecendo esses descontos. Foi um sentimento de desespero, o salário dela já é baixo e estava diminuindo mais ainda”, comentou ela.
A família entrou novamente na Justiça para que esse segundo caso cessasse e foi observado um terceiro desconto no contracheque da idosa. A filha da aposentada esclareceu que os descontos davam um total de aproximadamente R$ 230 por mês, durante quatro meses.
“Aí a gente teve que entrar com mais esses dois processos na Justiça. Os dois ainda estão em fase de julgamento. A gente procurou a defensoria, o defensor Rodrigo nos atendeu e a gente enviou a documentação e os processos estão tramitando, fora o primeiro que ele ganhou a causa”, disse.
Nos três casos, as empresas pararam de descontar os valores indevidos, porém, ela só recebeu a restituição dos valores com ajuda da Justiça.
Defensoria
A idosa junto com a filha procuraram ajuda jurídica na Defensoria Pública em Rio Branco e foram atendidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Nudecom, relatou que desde 2021 a defensoria atua também na proteção de aposentados e pensionistas do INSS no Acre.
“Esses idosos que passaram a sofrer descontos mensais em seus benefícios previdenciários sem qualquer autorização ou vínculo associativo legítimo estão sendo protegidos no Nudecon. Essas pessoas, em sua maioria idosas, buscaram ajuda relatando que jamais se filiaram a associações ou autorizaram qualquer desconto”, narrou ele.
Rodrigo contou que os descontos vinham especialmente de mensalidades de entidades que sequer as vítimas conheciam. “A partir desses relatos, o Nudecon passou a ajuizar ações individuais contra diversas associações envolvidas e em muitos casos, os julgamentos já reconhecem a completa ilegalidade dos descontos”, disse.
O defensor pontuou ainda que algumas dessas situações, devido ao volume expressivo de denúncias, a DPE-AC optou por ingressar com uma ação civil pública contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) com o objetivo de proteger um número ainda maior de consumidores lesados.
Cinco anos antes de o escândalo das fraudes no INSS vir a público, a Conafer já era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes.
“A fraude, de forma geral, seguia um padrão: as associações firmavam supostos ‘acordos de cooperação técnica’ com o INSS, repassando listas de ‘associados’, muitos deles sem jamais ter assinado ou consentido com qualquer adesão. O INSS, por sua vez, se limitava a processar os descontos automaticamente, retendo mensalmente 1% do valor do benefício”, relatou o defensor.
De acordo com Rodrigo, os efeitos dessa prática foram devastadores para milhares de aposentados, que, além de não saberem a origem dos descontos, muitas vezes não conseguiam sequer cancelar ou obter informações sobre o débito.
“Já foram proferidas dezenas de decisões judiciais favoráveis aos consumidores, com determinação de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da condenação das associações ao pagamento de danos morais, diante da violação à dignidade e à boa-fé que deve reger essas relações”, assegurou Rodrigo.
G1/AC