O governo do Acre abriu processo seletivo para integrar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC). O edital, publicado nesta quarta-feira (14), prevê a contratação de um perito titular e a formação de cadastro de reserva com até 20 nomes. A remuneração é de R$ 5.392,23, valor correspondente ao cargo de nível CAS-5, além de diárias e auxílio-transporte para deslocamentos.
Vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o mecanismo foi criado pela Lei Estadual nº 3.986/2022 e tem a missão de inspecionar locais como prisões, delegacias, abrigos e centros socioeducativos, onde há pessoas privadas de liberdade. Os profissionais deverão elaborar relatórios e emitir recomendações para prevenir violações de direitos humanos.
Os candidatos devem ter formação superior em qualquer área e comprovar experiência em temas relacionados a direitos humanos, especialmente nos campos da prevenção à tortura e fiscalização de unidades de privação de liberdade. Também é exigida dedicação exclusiva, o que impede o acúmulo com outros cargos ou vínculos empregatícios, além de disponibilidade para viagens em todo o Estado.
Estão impedidos de participar servidores da segurança pública, como policiais civis, militares e penais, além de pessoas que ocupem cargos executivos em partidos políticos.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 15 e 23 de maio, presencialmente ou via envio postal (SEDEX) para o endereço da SEASDH: Avenida Nações Unidas, nº 2731, bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
A seleção ocorrerá em duas etapas. A primeira será uma análise curricular, que levará em conta titulação acadêmica (como mestrado e doutorado) e experiência profissional. A segunda etapa consistirá em entrevista presencial de caráter eliminatório, com avaliação de conhecimentos técnicos e perfil.
O resultado final será divulgado em 18 de julho. A nomeação do titular será feita pelo governador.
Com acesso irrestrito a unidades prisionais e de internação, o mecanismo poderá solicitar investigações em casos suspeitos de tortura e maus-tratos. A presidente do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura (CEPCT/AC), Soleane Manchineri, destacou a importância da iniciativa.