Foi apresentado na sessão desta terça-feira, 22 de abril, na Câmara Municipal de Rio Branco, um anteprojeto de lei que propõe atendimento psicossocial prioritário para mães atípicas, aquelas que dedicam seus cuidados de forma integral a filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do vereador Aiache (PP).
O texto prevê que essas mães tenham prioridade no atendimento por equipes multidisciplinares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio Branco. O projeto também inclui a possibilidade de atendimento remoto, por videoconferência, em situações em que a presença física da mãe se torne inviável devido ao grau de dependência do filho.
Durante a apresentação do projeto, Aiache ressaltou a importância de olhar com mais sensibilidade para essa parcela da população, frequentemente invisibilizada. Segundo ele, é necessário reconhecer a sobrecarga emocional, física e psicológica enfrentada diariamente por essas mulheres. Muitas vezes, elas são mães solo, vivem em situação de vulnerabilidade social e lidam com o abandono parental e até histórico de violência doméstica.
A justificativa do projeto ainda destaca que a Constituição Federal, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, já garantem o direito à saúde, à assistência social e à proteção à maternidade, especialmente no caso de crianças com deficiência. O suporte aos cuidadores, no entendimento do vereador, é uma extensão desses direitos.