O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, manifestou-se publicamente, por meio das redes sociais, contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a lacração de celulares de advogados e membros da imprensa durante sessão pública da Corte.
Segundo Aiache, a medida representa uma afronta às prerrogativas da advocacia brasileira. Ele destacou que o uso de celulares para gravação em sessões públicas é respaldado por lei e integra a atuação profissional dos advogados. “Isso atinge diretamente o direito de defesa e a transparência do processo”, afirmou.
O presidente da OAB/AC defendeu que possíveis abusos devem ser apurados com responsabilização individual, mas sem comprometer garantias institucionais nem causar prejuízo à classe ou à liberdade de imprensa.
“Seguiremos firmes, ao lado das demais seccionais e do Conselho Federal da OAB, na defesa incondicional da nossa classe”, concluiu Aiache.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Brasil) emitiu uma nota no início da noite de terça-feira, 22, em que diz receber com surpresa a decisão do STF que determina a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa durante as sessões públicas. O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo nesses casos é amparado por lei, sustenta a OAB.
A entidade afirmou que vai peticionar uma revisão da medida. A determinação para o uso de lacre partiu do presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, que adotou a medida no julgamento do segundo núcleo das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Na audiência, ocorrida nesta terça-feira, Zanin mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão.
Em nota publicada em seu site e reproduzida no perfil oficial dentro da rede social X – antigo Twitter, a OAB Nacional se manifesta por meio do presidente do seu conselho federal, Beto Simonetti, com a seguinte argumentação:
“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa”, destacou a nota.