A redação Folha do Acre recebeu na manhã desta terça-feira, 22, imagens de uma manifestação, onde servidores públicos, membros de sindicatos e apoiadores organizam uma grande mobilização na Câmara Municipal de Xapuri, no interior do Acre, em protesto contra a mudança de regime de trabalho dos servidores do município proposto pelo prefeito Maxsuel Maia (PP).
Na última segunda-feira, 14, a gestão encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe a substituição do regime de contratação dos servidores públicos. A proposta prevê a transição do regime celetista — regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — para o regime estatutário, que seria regulado por legislação própria do município.
A iniciativa, no entanto, foi recebida com forte resistência por parte dos servidores e sindicatos, principalmente pela falta de diálogo com as categorias envolvidas antes do envio do projeto ao Legislativo. Entidades como o Sindicato dos Servidores Municipais de Xapuri (SSEMUX), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC) manifestaram publicamente seu repúdio à proposta, classificando a medida como um ataque aos direitos consolidados dos trabalhadores.
Entre os pontos que mais preocupam os servidores está a extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — direito garantido ao trabalhador celetista, mas inexistente no regime estatutário. O projeto, apresentado de forma repentina e sem qualquer processo de consulta pública, levantou suspeitas sobre a real motivação da mudança e gerou desconfiança quanto à gestão desses recursos.
Em nota conjunta, os sindicatos denunciaram a condução do processo, acusando a prefeitura de tentar aprovar a proposta “às escondidas”, sem transparência e diálogo. As entidades alertam ainda para o risco de que os valores do FGTS dos servidores sejam utilizados para cobrir despesas administrativas e compromissos políticos, caso a proposta seja aprovada.
O ato aconteceu as 8h30, na Câmara Municipal de Xapuri, onde os trabalhadores se reuniram para acompanhar de perto os debates e pressionar os vereadores pela rejeição da proposta.
Os servidores reforçam que não são contrários a discussões sobre melhorias no serviço público, mas defendem que qualquer alteração que impacte diretamente suas condições de trabalho precisa ser construída de maneira transparente, com ampla participação da categoria e respeito aos direitos conquistados.