O Ministério Público do Acre (MPAC) arquivou a investigação criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco. Ela havia sido acusada de tortura física e psicológica contra detentas, discriminação contra presas LGBTQIAPN+ e negligência na administração de medicamentos controlados. A decisão foi assinada no último 26 de março por três promotores de Justiça.
A investigação foi iniciada em 24 de outubro de 2024, após denúncias encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), coordenado pelo promotor Thalles Ferreira Costa. Testemunhas relataram supostas agressões e atos discriminatórios cometidos por Dalvani dentro da unidade prisional.
No entanto, após a análise do laudo cadavérico de uma detenta que faleceu no período investigado, o MP concluiu que não havia indícios de crime relacionados à administração de medicamentos, e que o controle da distribuição de remédios estava sendo realizado. Além disso, as denúncias de tortura não foram sustentadas por provas materiais, ficando restritas aos depoimentos das detentas.
Diante disso, os promotores Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, Vanderlei Batista Cerqueira e Thalles Ferreira decidiram pelo arquivamento do caso. No entanto, as denunciantes têm um prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
Maria Dalvani foi exonerada do cargo em 5 de novembro de 2024, poucos dias após o início da investigação. Na época, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) afirmou estar ciente das denúncias, mas ressaltou que a gestora estava de férias. O governo do estado também defendeu Dalvani em nota oficial, afirmando que a entrega de medicamentos na unidade ocorria apenas mediante prescrição médica, afastando a tese de uso indiscriminado.
Paralelamente, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) recebeu denúncias sobre violação do direito à progressão de regime de presas LGBTQIAPN+ na mesma unidade prisional. Até o momento, não há informações sobre o andamento desse outro procedimento.