O Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma representação formal da Prefeitura de Sena Madureira contra o ex-prefeito Mazinho Serafim, por supostas irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao município no final de 2024. A denúncia foi assinada pelo atual prefeito, Gehlen Diniz (PP).
De acordo com o documento, os recursos, oriundos de uma emenda do senador Márcio Bittar, foram creditados na conta da prefeitura no dia 16 de dezembro de 2024. Apenas três dias depois, a maior parte da verba já havia sido transferida ao Fundo Municipal de Assistência e repassada a empresas e pessoas físicas, sem a apresentação de plano de trabalho prévio, em descumprimento às normas que regem a correta aplicação de recursos federais.
A prefeitura afirma que a execução apressada dos repasses levanta suspeitas sobre má gestão e possível desvio de finalidade. “O administrador da época optou por atropelar a legislação que rege a matéria em evidente descaso com a coisa pública”, diz a representação.
Entre os casos destacados está o pagamento de R$ 620 mil à empresa TM Comércio e Serviços Ltda., supostamente por serviços de apoio administrativo. No entanto, segundo a denúncia, não há comprovação dos postos de trabalho contratados, nem contracheques ou documentos que justifiquem a despesa — o que teria gerado prejuízo superior a R$ 200 mil.
Outras empresas citadas são a Forte Empreendimentos EIRELI, que teria recebido R$ 505 mil sem comprovação da execução dos serviços de manutenção predial, e a Construtora Novo Tempo, que recebeu R$ 416 mil sem apresentar documentos que comprovem a realização de obras no antigo Centro do Idoso.
A denúncia aponta ainda o uso de parte dos recursos para quitar serviços realizados antes do recebimento da emenda, o que seria ilegal, além da existência de contratos sem assinatura do ordenador de despesas, notas fiscais sem comprovação de entrega e ausência de fiscalização contratual.
O prefeito Gehlen Diniz solicitou ao MPF a instauração de procedimento investigatório, eventual ação civil pública por ato de improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. A manifestação foi registrada sob o número 20250023999.
Até o momento, o ex-prefeito Mazinho Serafim não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
Com informações do YacoNews