O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter em inquérito civil um procedimento preparatório que investigava as condições sanitárias da sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira (24) e assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza.
De acordo com o documento, a investigação teve início após uma denúncia anônima que relatava suposto descaso do poder público quanto à infraestrutura do prédio da SEASDH, localizado em Rio Branco. O denunciante anexou imagens que mostrariam possíveis focos de doenças, situação que, segundo ele, colocaria em risco a saúde de servidores e usuários dos serviços prestados pela pasta.
Um laudo elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, identificado como Relatório Técnico nº 518/2024, confirmou a existência de diversas deficiências estruturais e sanitárias no imóvel. Entre os problemas apontados estão patologias da construção civil, focos potenciais de proliferação de ratos e outras pragas, além da ausência de um projeto de pânico e combate a incêndio.
O procedimento investigatório tramitava há mais de 180 dias como procedimento preparatório. No entanto, diante da gravidade dos indícios e da necessidade de aprofundamento das investigações, o Ministério Público optou pela conversão em inquérito civil, conforme prevê a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação da decisão no Diário Oficial do MP e a realização de diligências para dar seguimento à apuração. A SEASDH ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até o momento da publicação desta reportagem.