O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar declarações discriminatórias feitas por uma estudante de Medicina na rede social “X” (antigo Twitter).
As publicações, amplamente divulgadas pela imprensa local, contêm comentários ofensivos direcionados à população acreana, com base em sua origem. De acordo com o promotor de Justiça Thalles Ferreira, o inquérito tem como objetivo esclarecer as circunstâncias em que os ataques foram proferidos, bem como as motivações e condições que levaram à sua prática. A apuração busca verificar se as condutas configuram crime de racismo ou xenofobia.
O Ministério Público ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a reconhecer como crime de racismo os atos de discriminação baseados na origem nacional do indivíduo, nos termos da Lei nº 9.459/1997. A norma prevê punição para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O MPAC solicitou que o inquérito policial seja instaurado no prazo improrrogável de até dez dias.
Com informações da assessoria do MPAC