O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar as circunstâncias da morte de Adriano Ferreira da Silva, ocorrida na madrugada de sexta-feira (28) no Complexo Penitenciário de Rio Branco, a Penitenciária Francisco d’Oliveira Conde (FOC). O detento estava em uma cela de segurança e foi agredido por outros presos, vindo a óbito após ser socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro da capital.
De acordo com despacho da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, a investigação visa verificar uma possível omissão do Estado do Acre na proteção do preso, além de apurar eventuais responsabilidades de servidores públicos no caso. O promotor de Justiça Rodrigo Curti determinou a instauração de uma Notícia de Fato Criminal, medida preliminar que busca reunir informações sobre o ocorrido antes da possível abertura de um inquérito.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou a morte do detento por meio de nota oficial, informando que policiais penais ouviram ruídos estranhos durante a noite de quinta-feira (27) e, ao verificarem a cela, constataram as agressões. A equipe de segurança interveio e encaminhou Ferreira da Silva ao hospital, onde ele não resistiu aos ferimentos.
O MPAC solicitou à direção do complexo penitenciário e à presidência do Iapen informações detalhadas sobre o caso. Entre os dados requisitados estão as providências adotadas para apurar o crime, o protocolo seguido no momento do ingresso do detento no sistema prisional – considerando que ele cumpria pena por estupro de vulnerável –, a lista dos policiais penais responsáveis pela vigilância no pavilhão e as imagens do circuito interno do momento da agressão.
As autoridades penitenciárias têm um prazo de três dias para responder ao Ministério Público. O órgão ressaltou que o Estado pode ser responsabilizado caso seja constatada negligência na proteção do preso, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso segue em apuração pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco.