A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, do Ministério Público do Acre (MPAC), instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Ricco Transportes pela Prefeitura de Rio Branco. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta terça-feira, 9.
O objetivo do inquérito é apurar se houve ilegalidades no processo de contratação da empresa para operar o sistema de transporte público coletivo da capital acreana. A promotora concedeu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente informações sobre o andamento da licitação aberta em janeiro de 2024, há mais de um ano. Caso o processo ainda não tenha sido concluído, o município deverá justificar a demora e detalhar o estágio atual do certame.
Segundo a denúncia que motivou a investigação, a empresa Ricco Transportes teria sido contratada diretamente por meio de um decreto do prefeito Tião Bocalom, que declarou estado de emergência no transporte coletivo da cidade. Entre os pontos questionados estão a suposta falta de regularidade fiscal e trabalhista da empresa, além da ausência de um processo licitatório adequado tanto para a contratação dos serviços quanto para a gestão do sistema de bilhetagem eletrônica.
A denúncia ainda levanta a possibilidade de favorecimento à empresa Ricco por parte da gestão municipal.
O inquérito segue em tramitação sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, e novas diligências poderão ser determinadas à medida que a apuração avance.