O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou um procedimento para investigar a possível utilização de maquinário público em uma propriedade particular no município.
A apuração teve início após a divulgação de áudios nas redes sociais, atribuídos a um servidor municipal, que sugerem o uso de um trator da Prefeitura em área privada, supostamente com autorização do prefeito. A situação também foi repercutida pela imprensa local.
Como parte das diligências iniciais, o MPAC vai oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano, solicitando esclarecimentos formais sobre o caso. O objetivo é reunir informações que permitam identificar as circunstâncias do suposto uso irregular do bem público e apurar a eventual responsabilidade de agentes e autoridades municipais.
A conduta, se confirmada, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 12 da Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n. 14.230/2021. Além disso, os fatos podem caracterizar crime contra a Administração Pública.