O processo que autoriza a transferência dos valores para o Tesouro Nacional ainda não foi iniciado. Enquanto isso, os valores seguem disponíveis para consulta no site do Banco Central
Dados atualizados do Banco Central mostram que mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não resgataram valores esquecidos em instituições financeiras. Ao todo, o montante chega a R$ 9,024 bilhões, que continuam disponíveis para saque, segundo o Ministério da Fazenda.
Apesar de o prazo oficial para solicitar o resgate dos recursos ter terminado em 16 de outubro do ano passado, a retirada segue possível. Isso porque o processo que autoriza a transferência dos valores para o Tesouro Nacional ainda não foi iniciado.
A medida está prevista na Lei nº 14.973/2024, aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada no mesmo mês. Pela legislação, um edital com novas regras para a movimentação dos valores deveria ser publicado, o que ainda não ocorreu. Com isso, o prazo de seis meses para requerer judicialmente os depósitos também não começou a contar.
Tesouro ainda não recebeu os valores
Conforme as informações, os valores esquecidos não foram transferidos para a conta do Tesouro Nacional, primeira etapa prevista na nova lei. A publicação do edital detalhando as regras para essa migração também está pendente.
Enquanto isso, o serviço de consulta aos valores segue disponível no site do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar se há algum valor a receber.
Balanço
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de R$ 9,7 bilhões já foram resgatados por brasileiros. No entanto, o levantamento mais recente aponta que R$ 6,8 bilhões seguem esquecidos por 46,4 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,1 bilhões pertencem a 4,2 milhões de empresas.
O governo ainda não informou uma nova data de nascimento para a publicação do edital. Até lá, os recursos permanecem acessíveis à população.
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