O Governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), lançou nesta terça-feira, 29, o Edital Cultura Viva – Chamamento Público nº 01/2025. A iniciativa prevê o investimento de R$ 1,47 milhão para premiar 42 iniciativas culturais em todo o estado, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura.
A ação integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e tem como objetivo reconhecer e certificar Pontos e Pontões de Cultura, bem como grupos, coletivos e entidades que desenvolvam atividades culturais de forma contínua em suas comunidades. A premiação será concedida na forma de doação sem encargo, não havendo exigência de contrapartida, prestação de contas ou assinatura de instrumentos jurídicos.
Poderão concorrer entidades com CNPJ e coletivos culturais informais, desde que comprovem atuação mínima de dois anos na área cultural. Além de grupos já certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, o edital contempla também aqueles que ainda não possuem certificação, mas atendam aos critérios estabelecidos. Nestes casos, os selecionados receberão a certificação por meio do próprio edital.
As inscrições estarão abertas de 29 de abril a 30 de maio de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da FEM. As propostas serão avaliadas por uma comissão de seleção com base no portfólio das atividades culturais desenvolvidas, incluindo documentação comprobatória como fotos, vídeos, publicações e cartas de apoio.
O edital prevê ainda cotas para garantir diversidade e inclusão: 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 10% a indígenas e 5% a pessoas com deficiência. Para tanto, é necessário comprovar que esses grupos compõem a maioria da entidade ou coletivo proponente.
Ficam impedidas de participar da seleção instituições com fins lucrativos, órgãos públicos, fundações empresariais, integrantes do poder público e entidades vinculadas ao Sistema S, entre outros casos previstos no edital.
Mais informações e acesso ao edital completo estão disponíveis no site oficial da Fundação de Cultura Elias Mansour.