O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou na manhã desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal do município (REFIS), iniciativa que busca oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresários regularizem seus débitos junto à prefeitura.
Durante a assinatura do projeto, realizada em seu gabinete na prefeitura da capital, Bocalom destacou que o programa é uma nova chance para quem está inadimplente com o município. “O Banco vai dar mais uma oportunidade para aquelas pessoas e empresários que possuem dívidas com a prefeitura. O REFIS não foi realizado apenas em 2024, por conta do período eleitoral, mas agora volta para atender essa demanda”, explicou o prefeito.
O projeto prevê descontos que podem chegar a até 90% no valor de juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além de um desconto mínimo de 50% em casos específicos, o que deve beneficiar especialmente o setor empresarial e contribuintes em geral.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, reforçou a importância da medida para a classe empresarial. “É uma grande oportunidade para os empresários que querem se regularizar e continuar contribuindo com o desenvolvimento da cidade, mas que precisam desse incentivo para colocar suas contas em ordem”, afirmou.
O secretário municipal de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite, revelou a expectativa de arrecadação com o programa. Segundo ele, em edições anteriores o REFIS já resultou na recuperação de aproximadamente R$ 12 milhões em dívidas, valor que a prefeitura espera repetir este ano.
“Nossa intenção é dar essa chance para que as pessoas inadimplentes possam se regularizar, evitar a negativação de seus débitos e manter seus nomes limpos junto aos órgãos de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o SPC”, destacou o secretário.
Agora, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Rio Branco, onde passará pela análise e votação dos vereadores.