Após denúncias de operar ilegalmente em Rio Branco, a Empresa Rizzo Parking, responsável pelo estacionamento rotativo no Centro da capital acreana, anunciou nesta terça-feira (29) que vai suspender os serviços.
A empresa assumiu a Zona Azul em março de 2023 e negou que a interrupção ocorra por conta das denúncias.
O estacionamento rotativo foi suspenso em abril de 2021 após sete anos de funcionamento na capital. Na época, a prefeitura falou que a suspensão ocorreu por conta do fim do contrato com a empresa que até então era responsável pelo serviço.
Dois anos depois, a cobrança no sistema de estacionamento rotativo voltou. O intuito da prefeitura era levar o serviço também para os bairros do Bosque e Estação Experimental, o que nunca aconteceu.
No último dia 23, o vereador Eber Machado denunciou a empresa por supostamente atuar sem o Termo de Recebimento Definitivo (TRD), o que, conforme a denúncia, compromete a legalidade da cobrança das tarifas.
Nesta terça, a CEO da Rizzo Parking, Roberta Borges, afirmou que a empresa tem um contrato de dez anos com a prefeitura e que a parceria não estava suspensa. Ela negou que o grupo opere ilegalmente, mas disse que as notícias veiculadas sobre a operação da empresa causaram a suspensão temporária dos serviços.
Ainda segundo a CEO, a empresa possui um TRD parcial. O documento definitivo seria recebido ao final da implementação do serviço nos outros dois bairros da capital.
“A empresa optou por não realizar o serviço. Somos vítimas constantes depredações e violência contra nossa sinalização. Mesmo antes da divulgação dessas notícias falsas, já havíamos anunciado, de forma responsável, um processo judicial para rescisão amigável de nosso contrato”, destacou.
Roberta alega que a suspensão não tem a ver com as denúncias e nem configura abandono da empresa. “O debate judicial foi agravado pela desinformação pública. Todas as providências judiciais para remoção das notícias falsas e responsabilização dos autores estão em curso”, concluiu.
RBTrans apura possíveis descumprimentos
Em nota, a RBTrans confirmou que abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da empresa. Foi formada uma comissão para conduzir os trâmites por meio do Procedimento de Apuração de Infrações de Fornecedores (PAAIF).
Atualmente, estamos na fase final do processo, aguardando a manifestação da empresa, respeitando o devido contraditório e a ampla defesa. Importante destacar que, antes mesmo da conclusão do processo, a própria empresa suspendeu a execução dos serviços, fato já divulgado na imprensa”, ressalta a nota.
Ainda segundo a superintendência, após o encerramento do prazo de resposta da empresa, a comissão irá concluir o ‘parecer final, que poderá, inclusive, resultar no encerramento definitivo do contrato’.
Denúncia de irregularidades
A denúncia feita na Câmara de Vereadores de Rio Branco foi confirmada pela RBTrans por meio de um ofício assinado pelo superintendente. No documento, Clendes Vilas Boas, admitia que, após análise do processo, a empresa ainda não possuía Termo de Recebimento Definitivo e, mesmo assim, continuava operando.
A denúncia também chamou atenção para a falta de fiscalização da prefeitura, mesmo diante das falhas já identificadas.
Outro ponto abordado na denúncia foi a sinalização das vagas, que apresentava falhas graves. Estima-se que mais de 90% das sinalizações da Zona Azul esteja em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Com informações G1/AC