Mais de 4.700 processos relacionados à violência doméstica aguardam julgamento no Acre, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Painel Violência Contra a Mulher, divulgado nesta semana, revela que até 31 de janeiro de 2025 havia 4.764 ações pendentes no estado.
Somente em 2024, foram registrados 5.431 novos processos no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nos primeiros meses deste ano, 349 novos casos foram protocolados. A maior parte dos processos pendentes envolve violência contra a mulher, totalizando 3.837 ações. Também há 188 casos de lesão corporal, 158 de violência psicológica e 142 por descumprimento de medida protetiva.
O tempo médio de tramitação dessas ações no estado é de 816 dias, incluindo processos suspensos ou em arquivo provisório.
O número de medidas protetivas concedidas no Acre tem crescido de forma consistente nos últimos anos. Em janeiro de 2025, o TJAC emitiu 312 dessas determinações. Em 2024, foram 4.471 concessões, um aumento em relação a 2023, quando foram registradas 4.140. Em 2020, esse número era menos da metade: 2.227.
Apesar do avanço, o Acre ocupa a 20ª posição entre os estados brasileiros em termos de julgamentos relacionados à violência doméstica. Em janeiro deste ano, 395 processos foram concluídos.
O levantamento do CNJ também aponta que 74 processos de feminicídio seguem sem julgamento no estado. O tempo médio de tramitação desses casos é de 706 dias, ou quase dois anos.
No Brasil, os julgamentos de feminicídio cresceram 225% nos últimos quatro anos. Em 2020, foram 3.375 processos concluídos; em 2024, o número chegou a 10.991.
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, aumentando as penas para feminicídio. Antes, a punição variava de 12 a 30 anos de prisão. Agora, a pena mínima é de 20 anos, podendo chegar a 40.