Na última quinta-feira, 20 de março de 2025, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura que amplia o número de cargos comissionados na administração pública municipal. O projeto gerou uma acalorada discussão entre os vereadores, refletindo uma clara divisão de opiniões sobre a proposta.
O Projeto de Lei Complementar altera a Lei Municipal nº 1.959, de 2013, com o objetivo de reestruturar a administração pública local, aumentando a flexibilidade nas nomeações políticas. A proposta, defendida pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Rutênio Sá (União Brasil), foi aprovada com 12 votos a favor, mas encontrou resistência de 4 vereadores, que se posicionaram contra a expansão dos cargos.
Votação a favor
O projeto contou com o apoio da maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado por 12 vereadores, que acreditam na necessidade de readequação da estrutura administrativa para uma gestão mais eficiente. Os parlamentares que votaram a favor da ampliação dos cargos comissionados foram:
Antônio Morais (PL)
Bruno Moraes (PP)
Felipe Tchê (PP)
Joaquim Florêncio (PL)
Leôncio Castro (PSDB)
Lucilene Vale (PP)
Matheus Paiva (UNIÃO)
Moarcir Júnior (Solidariedade)
Márcio Mustafá (PSDB)
Raimundo Neném (PL)
Rutênio Sá (UNIÃO)
Samir Bestene (PP)
Esses vereadores defendem que a medida não resultará em aumento de despesas públicas, mas sim em uma reorganização da administração para tornar o governo municipal mais ágil e flexível.
Votação contra
Por outro lado, quatro vereadores se posicionaram contra a ampliação dos cargos, argumentando que a medida poderia gerar gastos excessivos. Os parlamentares que votaram contra a proposta foram:
André Kamai (PT)
Eber Machado (MDB)
Neném Almeida (MDB)
Zé Lopes (REP)
Esses vereadores questionam os impactos fiscais da medida e alertam para o risco de se criar uma estrutura administrativa mais engessada e politicamente influenciada.
Não votaram
Cinco vereadores se abstiveram de votar o projeto lei. Entre eles estão: Elzinha Mendonça, Fábio Araújo e João Paulo.