A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu um processo de cotação de preços para contratação de serviço especializado em locação de barcos, incluindo condutor. O objetivo é atender às demandas de transporte fluvial de servidores, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos diversos em regiões de difícil acesso da zona rural do município.
O chamamento público ocorre em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e segue os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal.
Empresas interessadas em participar da cotação podem solicitar o arquivo com as informações necessárias pelo e-mail cotacoestk@gmail.com. O envio das propostas deve ser feito no prazo de três dias úteis a partir da publicação do aviso no site da prefeitura.
Para que a proposta seja aceita, é necessário que seja apresentada em papel timbrado da empresa e contenha informações como CNPJ, inscrição estadual, endereço, e-mail e telefone de contato. Além disso, deve possuir prazo de validade mínimo de 90 dias, incluir todos os custos e encargos necessários, estar assinada pelo representante legal da empresa e contar com assinatura digital ou carimbo de CNPJ.
A assinatura do documento pode ser feita por outro representante desde que haja procuração pública ou particular concedendo poderes para tal.
O processo está sendo conduzido pelo secretário municipal de Educação, Carlos Gomes de Sousa, conforme Decreto nº 010/2025.