A Prefeitura de Rio Branco protocolou, nesta terça-feira, 18, um projeto de lei na Câmara Municipal propondo a ampliação do número de cargos comissionados na administração direta do município. A medida, segundo o articulador institucional da prefeitura, Jonathan Santiago, busca adequar a estrutura administrativa sem ultrapassar o limite de gastos com pessoal, que permanece fixado em R$ 4,2 milhões mensais.
Atualmente, o município conta com 743 cargos de Secretaria Executiva de Coordenação (SECs), distribuídos em diferentes níveis salariais. Apesar de haver saldo financeiro disponível para novas nomeações, a prefeitura atingiu o limite quantitativo de cargos permitido.
“O que estamos propondo é a retirada dessa limitação no número de cargos, sem que isso represente aumento de despesas”, explicou Santiago, ressaltando que o orçamento destinado a cargos comissionados não sofre reajustes desde 2013.
Ele também negou que a ampliação esteja relacionada a negociações políticas com vereadores ou partidos aliados. “É natural que os partidos que participaram da eleição do prefeito Bocalom tenham espaço na gestão, mas essa mudança se deve a uma reorganização administrativa que demandou mais nomeações para cargos de menor remuneração”, justificou.
O projeto agora aguarda análise e votação dos vereadores.