A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Eleitoral, publicou o Edital de Chamamento Público para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio Branco (COMSEA) – Gestão 2025-2027. O processo visa à escolha de entidades não governamentais que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional para integrar o colegiado do conselho.
As entidades interessadas devem se inscrever entre os dias 10 e 21 de março de 2025, entregando os documentos exigidos na Secretaria Executiva do COMSEA, localizada na Sede dos Conselhos, na Rua Alvorada, nº 412, no bairro Bosque, das 8h às 14h. A lista de entidades habilitadas será divulgada no dia 25 de março de 2025, e o prazo para interposição de recursos será no dia seguinte, 26 de março.
O COMSEA é composto por representantes da sociedade civil e do poder público e tem como objetivo implementar e monitorar políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no município. Para a gestão 2025-2027, serão escolhidos representantes das seguintes categorias: movimentos sindicais, associações de classes profissionais, instituições religiosas, movimentos populares, associações comunitárias e organizações não governamentais.
A Assembleia Geral para a eleição será realizada no dia 31 de março de 2025, das 8h às 12h, na Sede dos Conselhos. O processo de escolha ocorrerá por aclamação, e o mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de recondução por até dois mandatos consecutivos.
A função no conselho é considerada de interesse público relevante e não é remunerada. As entidades eleitas deverão informar, até o dia 4 de abril de 2025, os nomes dos representantes titulares e suplentes que ocuparão os assentos no COMSEA. A posse dos novos membros ocorrerá em 8 de abril de 2025.
A Comissão Eleitoral, conforme estabelecido pela Portaria nº 015/2025, será responsável por coordenar todas as etapas do processo eleitoral, desde a análise dos documentos até a posse dos eleitos.
O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial de Rio Branco, no dia 3 de abril de 2025.