A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a abertura de um convite para cotação de preços com o objetivo de contratar uma empresa especializada na aquisição e fornecimento de medicamentos para a Farmácia Municipal e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ação visa atender as necessidades de saúde pública no município, conforme as demandas da população.
O convite se dá em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e os interessados em participar do processo deverão enviar suas cotações para o e-mail [email protected]. As empresas terão um prazo de três dias úteis, a partir da publicação do aviso no site da prefeitura, para encaminhar suas propostas.
A cotação deve ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo informações como o CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail, telefone para contato, e a declaração de que os preços propostos incluem todos os custos, impostos, frete e demais encargos necessários. Além disso, a proposta deve conter o carimbo de CNPJ ou assinatura do certificado digital da empresa, e a assinatura e CPF do representante legal da empresa.
Jara Isva Barbosa Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, destacou que a medida visa garantir a transparência e a legalidade do processo, em observância aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988. O processo de cotação é uma etapa preliminar do Pregão Eletrônico, que se dará posteriormente, de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência.