O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na construção de novas moradias no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A investigação foi motivada por denúncias de supressão de vegetação e degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Em 2025, o governador Gladson Cameli anunciou a construção de 383 novas unidades habitacionais no local. No entanto, um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, identificado como COPI 02/2025, aponta que parte dos lotes destinados às moradias populares está sobreposta a APPs, o que pode causar impactos ambientais e riscos às famílias.
Impactos ambientais e urbanísticos
A análise, realizada com base no sistema RBGEO da Prefeitura de Rio Branco, indica que a ocupação dessas áreas protegidas pode resultar em alagamentos, erosão e dificuldades na drenagem, além de comprometer ecossistemas sensíveis. O estudo também alerta para o aumento do risco de desastres naturais, como deslizamentos.
O relatório enfatiza a importância de um planejamento urbano eficiente, garantindo terrenos adequados para habitação popular e evitando a perpetuação de ocupações irregulares. Caso as APPs já tenham sido alteradas, o documento recomenda que o Governo do Acre providencie sua recuperação e a devida compensação ambiental.
Providências do MPAC
O promotor Luis Henrique Rolim destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) asseguram o direito a um ambiente sustentável e ao ordenamento territorial adequado. Como primeiras medidas, o MPAC determinou a requisição de informações à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), incluindo licenças ambientais, relatórios técnicos e projetos urbanísticos do empreendimento.
Além disso, o Ministério Público solicitou a realização urgente de uma reunião entre todos os envolvidos no projeto para discutir soluções que minimizem os impactos ambientais e garantam a segurança das famílias beneficiadas.