O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com um recurso solicitando um novo julgamento para os policiais militares acusados de matar a menina Maria Cauane, de 11 anos, e os homens Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales durante uma operação no bairro Preventório, em Rio Branco, ocorrida em maio de 2018.
Ao todo, quatro sargentos e um major da PM foram denunciados pelo crime: Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa, Raimundo de Souza Costa, Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins. Em dezembro de 2024, após um julgamento que durou cinco dias, os réus foram absolvidos pelo Tribunal do Júri.
No recurso, o MPAC argumenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos e, por isso, deve ser anulada pela Câmara Criminal.
“Está comprovado que a decisão do Colegiado Popular é manifestamente contrária à prova dos autos, portanto deve ser a mesma anulada por esta Egrégia Câmara Criminal, submetendo os recorridos a novo julgamento”, destaca um trecho do documento.
O órgão também comparou o caso a outras ocorrências em nível nacional, apontando excessos no uso da força por parte de agentes de segurança pública.
“Cabe ao Poder Judiciário, como guardião da Constituição, observar injustiças e trazer novamente o julgamento à população, que poderá, aí sem mais nenhuma chance de recurso, definir os limites aceitáveis do uso da força policial contra os menos afortunados desta cidade”, acrescenta o MPAC.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Acre, que decidirá se os policiais deverão passar por um novo julgamento.