O deputado estadual Manoel Moraes (Progressistas), líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), usou a tribuna nesta terça-feira (25) para rebater as críticas feitas pelo deputado Afonso Fernandes sobre a regularização fundiária no estado. Moraes destacou que o Acre tem avançado significativamente nessa pauta e que a comparação com Pernambuco não reflete a realidade dos esforços e conquistas locais. Segundo o parlamentar, desde o início do governo Gladson Cameli, investimentos estratégicos foram realizados para garantir a titulação de terras em todo o estado. “Falar é fácil, mas garantir os recursos necessários para essa política pública é compromisso. O governo tem feito sua parte, e estamos avançando com responsabilidade”, afirmou.
Moraes ressaltou ainda que a regularização fundiária no Acre é um processo complexo, uma vez que grande parte das terras pertencem à União, sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Como exemplo, citou a demora de mais de 15 anos para a doação de uma área consolidada em Xapuri, onde funcionam bairros como Mutirão e Bombeiro Aeroporto. O parlamentar destacou que, em 2023, o Acre participou pela primeira vez do programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já conquistou o 4º lugar entre os estados da Amazônia Legal, superando, inclusive, Pernambuco, que entregou menos títulos no mesmo período. Além disso, reforçou a importância da parceria entre o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras para garantir a entrega dos títulos à população. Moraes fez questão de elogiar o trabalho da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, que tem conduzido a regularização fundiária com seriedade e compromisso, garantindo que mais famílias recebam seus títulos definitivos. “O trabalho realizado pelo Iteracre tem sido referência. Já temos métodos adotados aqui sendo replicados em outros estados”, pontuou.
O líder do governo também citou o empenho da vice-governadora Mailza, que é uma grande incentivadora dessa causa, reconhecendo a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico do estado. O deputado também usou suas redes sociais para reforçar a importância do tema.
Por fim, Manoel Moraes reforçou que a regularização exige investimentos concretos. “Não adianta apenas discursar sobre a importância desse processo. É preciso garantir os recursos necessários, pois um título urbano pode custar até R$ 6 mil e um título rural, até R$ 15 mil. Por isso, destinei emendas para fortalecer essa política pública no Acre”, concluiu. O compromisso do governo e dos parlamentares alinhados à gestão estadual tem garantido avanços na regularização fundiária, beneficiando milhares de famílias acreanas e consolidando o estado como um dos mais atuantes na titulação de terras na Amazônia Legal.