A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) abriu um processo de cotação de preços para a contratação de empresa especializada na elaboração de um projeto de proteção radiológica para uma sala de raio-X. O procedimento ocorre por meio de dispensa de licitação, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 11.363/2023.
De acordo com o Aviso nº 6/2025/SESACRE-DEC, publicado no Diário Oficial do Estado, as empresas interessadas podem solicitar o formulário de coleta de preços e o Termo de Referência pelo e-mail dispensas.compras.ac@gmail.com, informando no assunto “COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 152/2025”.
O prazo para envio das propostas é de cinco dias úteis a partir da data de publicação do aviso. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Sesacre, pelo telefone (68) 3215-2732.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, assinou o aviso, com base no Decreto nº 09-P, de 1º de janeiro de 2023.