A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a posse de áreas irregulares. É através desse processo que ocupantes, seja pessoa física ou jurídica, têm o direito legítimo à propriedade.
É para fazer valer o direito legítimo de propriedade que o governo do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), tem se dedicado a trabalhar arduamente no quesito regularização fundiária.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou em sua última pesquisa feita em 2020 que existem, em todo o país, mais de 5 milhões de moradias irregulares, embora seja no ano de 2025 que houve crescimento expressivo de assentamentos urbanos irregulares, tornando-se algo notório no Brasil.
Fica claro que este não é um problema que somente o Acre vem enfrentado, mas fato é que o governo do Acre luta diariamente contra essas estatísticas.
Para combater essas irregularidades, o governo do Acre, através do Iteracre, vem trabalhando para mudar essa realidade instituída por anos.
No sentido de lutar pela expansão da regularização fundiária, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, cumprindo ordens do governador Gladson Cameli, esteve em Plácido de Castro falando a respeito da importância da regularização fundiária.
“Plácido De Castro é um município que eu tenho muito carinho, pois quando criança eu vinha para esse município acompanhar algumas atividades políticas da minha família e, quando gestora da rede de comunicação, lembro que ficava no hotel do Seu Ferreirinha e família que tenho muito respeito e gratidão. Para mim é uma honra estar com vocês e anunciar que vamos neste ano de 2025 trabalhar em Plácido de Castro e iniciar análise técnica de áreas aptas a serem regularizadas”, salientou a presidente se dirigindo ao prefeito Camilo da Silva.
O Iteracre
O Instituto de Terras do Acre é uma instituição nova. Foi criada em 2001 com o propósito de retirar as famílias da condição de posseiros e torná-las proprietárias legítimas de suas áreas.
“Porém, esse processo é complexo e em um passado não muito distante demorava no mínimo 6 meses para ser concluído, mas é algo necessário e importante para o desenvolvimento do nosso estado e traz o números benefícios como”, disse Gabriela.
Conheça os benefícios da regularização fundiária:
1. Garantia da segurança jurídica dos ocupantes;
2. Combate a grilagem e a especulação imobiliária;
3. Promove o desenvolvimento urbano e rural de forma ordenada;
4. Fomenta a justiça social;
5. Valorização do imóvel;
6. Possibilita deixar o imóvel de herança;
7. O acesso a crédito bancário;
A luta pela expansão da regularização fundiária
Vale citar que para que a regularização fundiária aconteça é necessário que se vença várias etapas e com a participação de vários atores diferentes a depender das análises realizadas pela equipe técnica do Iteracre.
“Cada área tem a sua história de consolidação e nós precisamos respeitar e verificar todo levantamento fundiário”, diz a presidente.
O levantamento passa por etapas como:
1. mapeamento das áreas ocupadas;
2. comprovação da ocupação pacífica e contínua desse imóvel;
3. Análise da documentação: com objetivo de comprovar a posse daquela área e outros documentos necessários;
Vale ressaltar que a regularização é de responsabilidade do município. Conforme a lei número 13.465 o município é o principal responsável, no entanto o Governo do Acre que trabalha pra cuidar das pessoas entende que essa é uma política pública muito cara e de alta complexidade e, por isso, criou o programa Minha Terra de Papel Passado para auxiliar todos os 22 municípios do Acre, neste processo de regularização.
“Estamos contando com uma equipe de arquitetos, engenheiros, topógrafos e outros profissionais especialistas em regularização para auxiliar as prefeituras e garantir o que está escrito na Constituição Federal sobre o direito à moradia. Sabemos que é principalmente através da regularização que levaremos o desenvolvimento territorial, e melhorias em diversos aspectos para nossa sociedade”, disse Gabriela.
Vale frisar que em em 2023 o Iteracre criou o Programa Igreja Legal que agora faz parte do PPA do Governo, por entender o papel social importantíssimo que as igrejas desenvolvem na sociedade, levando transformação, mas também auxiliando as famílias com projetos de utilidade pública.
“O Iteracre vem avançando e mostrando responsabilidade com essa política pública através de parcerias e ações”.
Parcerias para avançar
Para avançar cada vez mais o Iteracre conquistou parceiras com órgãos estratégicos como o Trinunal de Justiça, através da Corregedoria.
Outra parceria importante também firmada foi com os Cartórios que são fundamentais neste processo de regularização.
Importante também ressaltar a parceria com o Incra que garantiu acesso ao sistema via Iteracre.
“Aqui quero deixar meus agradecimentos aos superintendentes do Incra, Marcio, e o Tiago da SPU, os quais temos uma parceria e relação de respeito e apoio às ações. Recentemente pela primeira vez o Acre participou do programa Solo Seguro o que nos colocou em quarto lugar entre os estados da Amazônia Legal que mais entregou títulos definitivos, vejam bem não é concessão de uso é título definitivo. Estamos trabalhando seguindo a determinação do governador Gladson e da vice-governadora Mailza para tornar a regularização menos burocrática, mais acessível, possibilitando real a possibilidade de tornar o Acre um estado de proprietários”, concluiu Gabriela.