O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, formalizou neste domingo (16) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam investigadas possíveis irregularidades em contratos de internet firmados durante a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. Segundo Diniz, há indícios de superfaturamento nos pagamentos realizados a uma empresa contratada para fornecer internet às secretarias municipais, o que pode configurar improbidade administrativa.
Documentos obtidos pelo ac24horas apontam que, entre 2022 e 2024, a empresa U. Oliveira Nogueira dos Santos EIRELI-ME, de propriedade do empresário César Moreira Nasserala, recebeu aproximadamente R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados. Diniz alega que esse valor representa um sobrepreço de até 1.000% em relação aos preços praticados no mercado, além de afirmar que parte dos pagamentos foi realizada com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justifica a necessidade de intervenção do MPF.
A denúncia detalha que o contrato inicial previa um custo de R$ 110,00 por megabit de internet, totalizando um gasto anual de R$ 1,32 milhão para a contratação de 1.000 megabits mensais. Assinado em 2023, o contrato tinha validade de seis meses, podendo ser prorrogado. Durante esse período, a prefeitura pagou R$ 854.260,00 pelo serviço.
Em janeiro de 2024, a vigência do contrato foi estendida até dezembro do mesmo ano. Posteriormente, um aditivo firmado em novembro elevou o valor do contrato em 25%, acrescentando R$ 213.565,00 às despesas municipais. O pagamento foi dividido entre diversas secretarias, incluindo Saúde, Educação e Administração.
Diniz argumenta que a gestão anterior não realizou estudos técnicos que justificassem a quantidade contratada de megabits por mês, o que compromete a transparência do processo licitatório. Além disso, a ausência de um sistema de controle eficaz impediu a verificação da real necessidade de internet pelas secretarias.
A representação menciona que não há registros de monitoramento do consumo de internet pelas secretarias municipais, o que impossibilita aferir se a quantidade contratada era, de fato, utilizada. Também foram identificadas discrepâncias nos valores pagos, como faturas que dobraram de um mês para outro sem justificativa aparente. Além disso, notas fiscais emitidas pela empresa não detalhavam a quantidade de megabits fornecidos, apenas o valor cobrado.
Outra irregularidade apontada por Diniz é a ausência de nomeação formal de fiscais para o contrato, o que pode ter facilitado possíveis fraudes. Ele afirma que servidores atestaram pagamentos sem possuir designação oficial para a função, comprometendo a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
O documento entregue ao MPF lista 16 possíveis irregularidades, incluindo pagamentos antecipados sem justificativa, ausência de assinaturas em documentos oficiais, valores acima do consumo médio e notas fiscais emitidas antes da autorização do serviço.
Uma análise da atual administração comparou os preços praticados no mercado e constatou que o custo médio por megabit em contratos similares no Acre gira em torno de R$ 10,00, bem abaixo dos valores pagos pela prefeitura de Sena Madureira. Isso reforça a suspeita de superfaturamento e um prejuízo estimado em quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Diniz sustenta que a homologação do contrato por Mazinho Serafim, sem um estudo prévio adequado e com valores muito acima dos praticados no mercado, pode configurar dolo e má gestão dos recursos municipais.
Antes da denúncia ao MPF, Mazinho Serafim ingressou com uma ação na Justiça do Acre para exigir retratação pública de Gerlen Diniz quanto às acusações de corrupção. No entanto, o desembargador Elcio Mendes determinou que o caso fosse remetido à Comarca de Sena Madureira para análise.
O MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura de uma investigação. O caso segue em análise e pode resultar em medidas judiciais contra os envolvidos.