A Lei nº 4.561, sancionada pelo Governador Gladson de Lima Camelí, declara de utilidade pública o Educandário Santa Margarida, localizado no município de Rio Branco. A sanção foi formalizada no dia 24 de março de 2025 e passa a ter efeitos imediatos, após a publicação da lei.
A medida visa reconhecer a relevância social e institucional do Educandário Santa Margarida, estabelecendo um marco para a promoção de políticas públicas de apoio a iniciativas de educação e assistência social no Acre. Com a declaração de utilidade pública, a instituição poderá acessar benefícios legais que favorecem sua atuação no estado.
A proposta de lei foi apresentada pelo Deputado Eduardo Ribeiro, no âmbito do Projeto de Lei nº 147/2024, e recebeu aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. A legislação entra em vigor com a publicação oficial e reforça o compromisso do governo estadual com o apoio às entidades que atuam na promoção da educação e do bem-estar social.
O Educandário Santa Margarida, agora reconhecido como entidade de utilidade pública, pode contar com maior suporte institucional para continuar suas atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, além de fortalecer sua parceria com o poder público para garantir mais benefícios à comunidade.
A sanção da lei reforça os esforços do Governo do Acre em apoiar projetos que visam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no estado.