A Câmara Municipal de Bujari aprovou a Resolução nº 07/2025, que autoriza a antecipação de 50% do 13º salário aos agentes públicos do Legislativo municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) nesta segunda-feira (24) e beneficia tanto servidores quanto vereadores, desde que a antecipação seja solicitada pelo interessado.
Conforme o texto da resolução, o pagamento antecipado poderá ser realizado anualmente a partir do mês de junho e estará condicionado à disponibilidade financeira da Câmara. Caso a antecipação seja concedida, o 13º poderá ser quitado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente à metade do valor total e a segunda, paga em dezembro, com a dedução dos encargos legais.
A norma foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ramisson Batista de Oliveira. Segundo o documento, a medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
A antecipação do 13º salário é uma estratégia adotada por alguns órgãos públicos para auxiliar os servidores no planejamento financeiro e na movimentação da economia local. Com a aprovação da resolução, os agentes públicos interessados poderão solicitar o benefício nos próximos meses.