A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira, 25 de março de 2025, a Resolução Legislativa N° 4/2025, que institui a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária. A medida, que visa promover discussões e ações relacionadas à gestão de riscos e à ajuda humanitária, foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa.
A frente parlamentar funcionará em caráter suprapartidário, permitindo que todos os vereadores da Câmara possam aderir à iniciativa. A adesão será formalizada por meio de um Ato da Presidência, com publicação em órgão oficial.
Entre as principais funções da nova frente, estão a realização de audiências públicas e debates sobre os temas ligados à gestão de desastres, além do acompanhamento de propostas legislativas que tratem do assunto. Também será promovida a interlocução com entidades da sociedade civil que atuem no campo da gestão de riscos e emergências humanitárias.
Os trabalhos da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária serão coordenados por um presidente, um secretário e um suplente, que serão eleitos pelos próprios membros. As reuniões serão realizadas periodicamente, com comunicação prévia no plenário da Câmara e, sempre que possível, divulgação no site oficial da Casa.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, e o 1º secretário, Felipe Tchê, assinaram a resolução, que entra em vigor a partir de sua publicação.