O deputado estadual Fagner Calegário segue se destacando como um dos principais defensores dos direitos das mulheres no Acre. Com um trabalho legislativo consistente, ele tem apresentado e articulado projetos de lei que garantem mais segurança, autonomia e oportunidades para as mulheres acreanas.
Na área da segurança pública, Calegário protocolou, na Assembleia Legislativa, indicações para que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado do Acre funcionem 24 horas. Essa medida foi posteriormente implementada pelo governo federal. Além disso, o parlamentar propôs a instalação de delegacias da mulher em municípios que ainda não contam com esse serviço essencial, reforçando a proteção das mulheres em todo o estado.
Entre suas iniciativas para garantir mais autonomia e oportunidades, destaca-se a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres vítimas de violência. Essa proposta visa facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho e ao serviço público. Já o Projeto de Lei 22/2025, de sua autoria, institui a CNH Social exclusiva para mulheres vítimas de violência, inserida no Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, garantindo mobilidade e independência para que possam reconstruir suas vidas. Calegário também propôs a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico, que busca oferecer assistência especializada para mulheres que sofreram violência, auxiliando-as no processo de superação e reestruturação emocional.
Recentemente, duas importantes leis em prol das mulheres vítimas de violência foram sancionadas. A Lei nº 4566 estabelece um percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade nos contratos de terceirização da Administração Pública Estadual, ampliando as oportunidades de emprego e promovendo maior independência financeira. Já a Lei nº 465, também de autoria do parlamentar, assegura prioridade na educação para os filhos dessas mulheres, garantindo vagas na rede pública de ensino e protegendo o futuro das crianças.
Além do trabalho legislativo, o deputado destinou emendas para fortalecer a rede de atendimento à saúde e proteção das mulheres. Entre os investimentos, está o repasse de recursos ao Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON), com o objetivo de zerar a fila de cirurgias mastológicas, e adquirir novos equipamentos para o atendimento, e o apoio financeiro à Secretaria da Mulher para a reativação do centro de atendimento especializado em Sena Madureira.
“Nosso compromisso vai além das palavras. Seguimos trabalhando para construir um Acre mais seguro, justo e igualitário para todas as mulheres”, afirmou Calegário.