A Prefeitura de Rio Branco anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), novas medidas para a regulamentação do transporte por aplicativo no município. Em coletiva de imprensa, o prefeito Tião Bocalom detalhou as diretrizes que visam garantir maior segurança e organização para motoristas e usuários do serviço.
De acordo com as novas regras, a prefeitura estabelecerá critérios para o cadastro de motoristas, exigindo documentação específica e vistorias periódicas nos veículos. Além disso, haverá um limite de idade para os carros utilizados, garantindo que os automóveis em circulação estejam em boas condições.
Uma das principais mudanças envolve a relação entre os motoristas e as plataformas de aplicativo. O novo modelo de regulamentação determina que as empresas do setor devem cumprir requisitos municipais, incluindo o pagamento de taxas e a disponibilização de suporte local para os condutores. As plataformas terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da regulamentação, para se adequarem às novas exigências, apresentando à Hermetrans a relação completa de seus motoristas cadastrados.
Durante a coletiva, o superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (RBTrans), Clendes Vilas Boas, destacou que a regulamentação busca equilibrar o direito dos motoristas ao trabalho com a segurança dos passageiros. “Esse poder de regulamentação traz segurança, traz transparência, porque o usuário que precisa desse transporte, uma vez solicitado através de aplicativo, ele tem que ter a segurança que esse condutor oferece as condições mínimas de segurança”, afirmou.”Esse momento é um momento que a gente vai trazer mais segurança para o usuário do transporte em Rio Branco, graças a esse entendimento jurídico, esse estudo, o entendimento de seis tribunais, também do STF pelo tema 967, que diz que não podemos proibir esse serviço, mas o município tem o poder de regulamentar. Esse poder de regulamentação traz segurança, traz transparência, porque o usuário que precisa desse transporte, uma vez solicitado através de aplicativo, ele tem que ter a segurança que esse condutor oferece as condições mínimas de segurança”, afirmou.
Entre os novos requisitos exigidos pela regulamentação, os motoristas precisarão estar inscritos no INSS, possuir seguro que cubra eventuais sinistros com passageiros, apresentar atestado de bons antecedentes e cumprir demais normas estabelecidas pela Hermetrans.
A nova legislação também prevê penalidades para motoristas que operem sem o devido registro, incluindo multas e até mesmo a apreensão de veículos em casos de reincidência. “O índice de acidentes está muito alto na cidade. E tem muitos transportadores de pessoas aí, que não tem, segundo o nosso presidente, que nem a habilitação tem”, afirmou o prefeito Tião Bocalom. Ele destacou que a regulamentação visa trazer mais segurança ao setor: “Então, o nosso projeto é salvar vidas. E com isso, fazendo essa regulamentação, com certeza, vão trabalhar aqueles que estão dentro do que manda a lei”.
A regulamentação do transporte por aplicativo tem sido tema de debate em diversas cidades brasileiras, e em Rio Branco não é diferente. A prefeitura argumenta que a medida trará mais organização ao setor, enquanto motoristas aguardam para entender como as novas exigências impactarão sua rotina de trabalho.