A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai discutir, nesta quarta-feira, 26, sete vetos do governo estadual a projetos de lei de autoria parlamentar. Entre as propostas rejeitadas pelo Executivo, cinco são do deputado Adailton Cruz (PSB) e duas do deputado Fagner Calegário (Podemos).
Em pronunciamento na terça-feira, 25, Adailton Cruz destacou que vai lutar para derrubar pelo menos um dos vetos. O parlamentar manifestou indignação com a rejeição do projeto que obriga a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a fornecer internet gratuita nos hospitais para pacientes e acompanhantes.
“Não entendo a justificativa para esse veto. É inadmissível. Muitas pessoas vêm do interior para a capital acompanhando familiares em tratamento e precisam de conexão à internet. Qual seria o impacto disso nos cofres da Sesacre?”, questionou o deputado.
Outros projetos de Cruz vetados incluem:
•Atendimento educacional especializado para estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);
•Presença integral de fisioterapeutas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
•Criação da Política Estadual de Fomento a Lares Temporários para Animais;
•Estabelecimento de protocolo de proteção ao consumidor em casos de pagamento duplicado por produtos ou serviços.
Já os dois vetos aos projetos de Fagner Calegário tratam das seguintes pautas:
•Atendimento prioritário a advogados que representem clientes em órgãos públicos, bancos e serventias extrajudiciais;
•Reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 anos ou mais em contratações realizadas por empresas vencedoras de licitações governamentais.
Os parlamentares argumentam que as propostas atendem a demandas sociais importantes e não deveriam ser rejeitadas. A decisão sobre a manutenção ou derrubada dos vetos será deliberada pelos deputados da Aleac.