O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que determina que o acusado de violência doméstica e familiar use tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência (PL 5.427/2023).
Também foi aprovado projeto que proíbe discriminação nos processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial (PL 475/2024).
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Com informações Agência Senado