A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, deve gerar um impacto de R$ 6,6 milhões na arrecadação do Acre a partir de 2026. O montante corresponde à perda da contribuição de 17.711 servidores do Executivo estadual que atualmente têm o imposto retido na fonte. Além do governo estadual, as 22 prefeituras do Acre também deixarão de contar com essa receita.
A medida, ainda em tramitação no Congresso Nacional, faz parte de uma política de desoneração fiscal e tem impacto estimado em R$ 25,84 bilhões para estados e municípios em todo o Brasil. No Acre, os cálculos foram feitos pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) com base na folha de pagamento de dezembro de 2024, período em que a proposta começou a ser discutida.
O secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, alertou que a redução na arrecadação pode comprometer o orçamento do estado e das prefeituras, uma vez que os recursos são usados para despesas obrigatórias. “Isso está na Constituição. O ideal seria o governo federal recompor essa perda aos estados e municípios, considerando que todas as receitas são destinadas a alguma despesa no orçamento”, afirmou Freitas.
A possibilidade de compensação financeira por parte da União está sendo discutida no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Governos estaduais e municipais defendem que a medida não deve comprometer o financiamento de serviços essenciais.