A Prefeitura de Cruzeiro do Sul decretou situação de emergência em saúde pública devido ao aumento expressivo de casos de dengue e outras arboviroses no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 254, assinado pelo prefeito José de Souza Lima em 31 de janeiro de 2025 e publicado nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC).
De acordo com o documento, a decisão foi tomada com base em um parecer técnico da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, que classificou o município em “alerta máximo” em razão do avanço da epidemia. O decreto autoriza a adoção de medidas administrativas urgentes para conter a disseminação do vírus, incluindo a aquisição emergencial de insumos e materiais, além da contratação de serviços essenciais para o enfrentamento da crise.
A Secretaria Municipal de Saúde foi autorizada a intensificar o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, podendo adotar ações em domicílios e áreas de risco. Caso haja impedimentos para o ingresso dos agentes de saúde nas residências, a prefeitura poderá tomar medidas legais para garantir o acesso.
O decreto também prevê a mobilização de todos os órgãos da administração municipal para apoiar as ações da Secretaria de Saúde, além do remanejamento de servidores e a possibilidade de contratações emergenciais para reforçar a estrutura de atendimento à população.
A situação de emergência permanecerá em vigor até que haja controle da epidemia, e todas as medidas adotadas deverão seguir os princípios de legalidade, publicidade e interesse público.