A Câmara Municipal de Rio Branco realizará, no dia 4 de abril, uma audiência pública para debater o projeto de lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro, prevê a criação de um conjunto de medidas voltadas à assistência social, saúde e reinserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O evento acontecerá no Ministério Público do Estado do Acre, às 9h, e contará com a presença de representantes do governo estadual, prefeitura, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Ministério Público e diversas entidades de direitos humanos e assistência social.
Entre as principais diretrizes do projeto, estão a criação de um comitê intersetorial para monitoramento da política, a ampliação de serviços como abordagem social e acolhimento institucional, além da previsão de internação involuntária de dependentes químicos, conforme legislação federal. O texto também estabelece a possibilidade de que a prefeitura custeie o retorno de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, quando viável.
Leôncio Castro justifica a necessidade do projeto com base no aumento da população em situação de rua na capital acreana. Em 2023, o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) registrou 421 indivíduos vivendo nas ruas de Rio Branco, sendo a maioria homens entre 20 e 45 anos, muitos enfrentando desafios relacionados à dependência química e vulnerabilidade social.
A audiência pública servirá para discutir o impacto da proposta e ouvir sugestões de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O projeto ainda precisa ser debatido e votado na Câmara Municipal antes de uma possível sanção pelo prefeito Tião Bocalom (PL).