A nomeação da advogada Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para o cargo de chefe de gabinete gerou polêmica e dividiu opiniões nos últimos dias nas redes sociais. Diante das críticas, a administração municipal defende a legalidade do ato e afirma que não há violação à Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo.
O secretário para Assuntos Jurídicos do município, Jorge Eduardo, reforçou que a nomeação se enquadra nas exceções previstas na legislação, uma vez que o cargo é de natureza política. Além disso, destacou a qualificação da nomeada, que é bacharel em Direito.
“A Procuradoria-Geral do Município analisou previamente a questão e, por meio do Parecer 2024.02.002561, concluiu pela legalidade da nomeação, afastando qualquer afronta aos princípios administrativos e à Súmula Vinculante nº 13”, afirmou Jorge Eduardo.
Apesar da justificativa da prefeitura, a nomeação continua repercutindo, inclusive, em jornais e páginas de abrangência nacional.